PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 118873/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2023
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, neste ato denominado simplesmente “CONTRATANTE, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 004/2023, regido pela 10.520, de 2002, aos Decreto Municipal nº 660/2021, Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, após a homologação do resultado, RESOLVE registrar os preços do objeto estabelecido na Cláusula Primeira deste instrumento ofertados pelos DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.330.244/0001-99, Inscrição Estadual nº 90.745.196-84, com sede na Avenida Governador Parigot de Souza, n° 2126, Zona VII, CEP 87.503-410 na cidade de Umuarama – PR, neste ato representada pelo Sr. Antônio Marcos Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 49932391 SESP/PR e do CPF/MF n. 734.666.389-68, residente e domiciliado na Avenida Aracaju, n° 1365 – Zona VII – CEP 87.503-370, na cidade de Umuarama-PR.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto “Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas e pediátricas para o atendimento de pacientes com indicação médica, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2023, e nos respectivos termos de referência e proposta vencedora, conforme relação anexa a ata.