PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122082/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2023
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, neste ato denominado simplesmente “CONTRATANTE, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 006/2023, regido pela 10.520, de 2002, aos Decreto Municipal nº 660/2021, Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, após a homologação do resultado, RESOLVE registrar os preços do objeto estabelecido na Cláusula Primeira deste instrumento ofertados pelos DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 02.520.829/0001-40, Inscrição Estadual n. 170/0004112, com sede na Rodovia BR 480, nº 180, Bairro Centro, CEP 99.740-000, na cidade de Barão de Cotegipe – RS, neste ato representado pelo Sr(a) Odair Jose Balestrin, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário portador(a) do RG n 12R-2.237.502 e do CPF/MF n.811.773.489-34, residente e domiciliado(a), na Rua Vasco da Gama, nº266, Apto 02, Bairro Centro, na cidade de Barão de Cotegipe – RS.
Empresa CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 05.746.444/0001-94, Inscrição Estadual n.41205041420, com sede na Avenida Londrina, nº 4572, Zona II, CEP 87.502-250, na cidade de Umuarama – PR, neste ato representada pelo Sr(a) Ediel de Moraes Pinheiro, brasileiro, casado sob regime comunhão parcial de bens, portador(a) do RG n.3.755.180-5 SSP/PR e do CPF/MF n.481.840.719-49, residente e domiciliado(a), na Alameda Bandeirantes, nº1693, Zona III, na cidade de Umuarama/PR.
Empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 03.652.030/0001-70, Inscrição Estadual n. 170/0004449, com sede na BR 480, n. 795, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000, neste ato representado pelo Sr. Edivar Szymanski, brasileiro, casado pelo regime de separação obrigatória de bens, comerciante, portador do RG n. 5051132966 SSP/RS e do CPF/MF n. 670.481.290-34, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, n. 636, na cidade Barão de Cotegipe/RS.
Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 67.729.178/0004-91, Inscrição Estadual n. 395.060.142.110, com sede na Praça Emílio Marconato, n° 1000, Galpão 22, Bairro Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif, CEP 13.916-074, na cidade de Jaguariúna – SP, neste ato representado pelo Sr. Walter Prochnow Junior, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 22.636.1117-2 SSP/SP e do CPF/MF n. 139.498.468-59, residente e domiciliado na Rua 9CI, Casa 18, Condomínio Villagio Urca, CEP nº13.501-100, na cidade de Rio Claro/SP.
Empresa A.G. KIENEN E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 82.225.947/0001-65, Inscrição Estadual n. 31603232-04, com sede na Rua Benjamin Borges dos Santos, n. 87, Bairro Fraron, na cidade de Pato Branco/PR, CEP 85.503-350, neste ato representado pelo Sr. Ademir Geraldo Kienen, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 10.167.901-2 SSP/PR e do CPF/MF n. 329.374.669-15, residente e domiciliado na Rua Itapuã, n. 1827, Bairro Vila Izabel, na cidade Pato Branco/PR.
Empresa ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 20.590.555/0001-48, Inscrição Estadual n. 41207893407, com sede na Avenida Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, nº 418, Cristo Rei, CEP 85.602-510, na cidade Francisco Beltrão – PR, neste ato representada pelo Sr(a) Anderson Ribeiro Lazzari, brasileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, portador(a) do RG n. 8.765.463-03 e do CPF/MF n. 050.166.999-09, residente e domiciliado(a), na Avenida Prefeito Guiomar de Jesus Lopes, nº 418, Cristo Rei, CEP 85.602-510, na cidade Francisco Beltrão – PR.
Empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 81.706.251/0001-98, Inscrição Estadual n. 10176046-40, com sede na Rua João Amaral de Almeida, 100 – Cidade Industrial, Curitiba – PR, CEP 81170-520, neste ato representado pela Sr.ª Elcio Luís Bordignon, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, economista, portadora do RG n. 5.591.020-0 SESP/PR e do CPF/MF n. 972.234.769-15, residente e domiciliada na Rua Cid Marcondes de Albuquerque n. 552, Casa 02, Pinheirinho, CEP nº81.820-000, na cidade de Curitiba/PR.
Empresa HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.064.780/0001-33, Inscrição Estadual 907.399.84-22, com sede na Rua Governador Ney Braga, nº 4335, Sala 02, Zona I, CEP 87.501-330, na cidade de Umuarama – PR, neste ato representada pelo Sr(a) Hediney José Prando, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador(a) do RG n.3.937.168-5 SSP/PR e do CPF/MF n. 602.554.719-04, residente e domiciliado(a),na Avenida Doutor Rui Ferraz de Carvalho, nº4344, Zona I, na cidade de Umuarama – PR.
Empresa F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 28.093.678/0001-85, Inscrição Estadual n. 90758534-48, com sede na Rua Pedro Soares, n. 299, térreo, Bairro Vila Isabel, na cidade de Pato Branco/PR, CEP 85504-317, neste ato representado pelo Sr. Fabio Emanuel Rebonatto, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 04037299505 e do CPF/MF n. 046.973.639-90, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n. 700, Apartamento 102, Bairro Centro, na cidade de Pato Branco/PR..
Empresa INOVAMED HOSPITLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 12.889.035/0001-02, Inscrição Estadual n. 039/0157570, com sede na Rua Dr. João Caruso, n. 2115, Bairro Industrial, na cidade de Erechim/RS, CEP 99.706-250, neste ato representado pelo Sr. Sedinei Stievens,Sócio Gerente, Nacionalidade: Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG: 1089436834 SJS/RS e CPF: 004.421.050-70, Endereço: Rua Dr. João Caruso, 2115, Bairro Industrial, CEP: 99706-250, na cidade de Erechim/RS.
Empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 07.847.837/0001-10, Inscrição Estadual n.52202277235, com sede na Avenida Anápolis, s/nº, Qd. 29-A, Lt. 06, Vila Brasília, CEP 74.911-360, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO, neste ato representada pelo Sr(a) Anderson Rodrigues Silva, brasileiro, divorciado, empresário, portador(a) do RG n. 3596404 SPTC/GO e do CPF/MF n.905.113.361-87, residente e domiciliado(a), na Guapeva, Qd 34, Lt 2-A, S/N, CEP nº 75.340-000, na cidade de Hortolândia/GO.
Empresa FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 40.724.582/0001-73, Inscrição Estadual n.412097300360, com sede na Avenida Guiapó, n. 912, Jardim Campo Eliseos, CEP 87043-393, na cidade de Maringá – PR, neste ato representada pelo Sr(a) Nayara Cardoso Thome, brasileira, solteira, empresária, portador(a) do RG n.7.799.968-0 SESP/PR e do CPF/MF n.046.779.299-20, residente e domiciliado(a), na Avenida Joao Paulino Vieira Filho, n 964, Apto 102, Centro, CEP n 85505-448, na cidade de Maringá/PR.
Empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.802.002/0001-02, Inscrição Estadual nº 25.314.899-5, com sede na Estrada Boa Esperança, nº 2320, Fundo Canoas, CEP 89.163-554, na cidade de Rio do Sul – SC, neste ato representada pelo Sr(a) Anacleto Ferrari, brasileiro, casado, empresário, portador(a) do RG n 1428772 SSP/SC e do CPF/MF n. 523.140.819-00, residente e domiciliado(a), na Estrada Boa Esperança, nº 2545, Bairro Fundo Canoas, na cidade de Rio do Sul – SC.
Empresa MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 09.676.256/0001-98, Inscrição Estadual nº 9045210941, com sede na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1132, Primeiro Andar, Sala 102, Centro CEP 85.601-030, na cidade de Francisco Beltrão – PR, neste ato representada pelo Sr(a) Sirlei Fatima Follador, brasileira, casada, comerciante, portador(a) do RG nº 13.961.473-9 SSP/PR e do CPF/MF nº 465.988.800-25, residente e domiciliado(a), na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1.132, Primeiro andar, CEP 85.601-030, na cidade de Francisco Beltrão – PR.
Empresa TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 32.364.822/0001-48, com sede na Rua Machado de Assis, nº 1355, Sala 02, Bairro/Distrito Bela Vista, CEP 99.704-066, na cidade de Erechim – RS, neste ato representada pelo Sr(a) Maria Ferrari Spazzini, brasileira, casada, empresária, portador(a) do RG n.2060621011 SSP/RS e do CPF/MFn 883.741.060.34, residente e domiciliado(a), na Rua Horácio Lopes, Nº174 Bairro Distrito Bela Vista, na cidade de Erechim/RS.
Empresa ID FARMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 46.796.127/0001-60, Inscrição Estadual n., com sede na Rua Guarani, 3649, Sala 01, Jardim La Salle, CEP 85.902-030, na cidade de Toledo – PR, neste ato representada pelo Sr Douglas Fernando Padilha, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador(a) do RG n. 84984671 SSP/PR e do CPF/MF n.056.639.719-63., residente e domiciliado(a), na Rua Anne Russ, nº444, Jardim Coopagro, na cidade de Toledo/PR.
Empresa NF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 40.951.414/0001-10, Inscrição Estadual nº 10.827.853-0, com sede na Rua Suçuapara, Qd S, Lt. 19, nº 789, Vila Galvão, CEP 75.254-662, na cidade de Senador Canedo – GO, neste ato representada pelo Sr(a) Natalia Filgueira Santana de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, portador(a) do RG nº 6341743 SSP/GO e do CPF/MF nº 041.307.021-22, residente e domiciliado(a), na Alameda dos Amarílis, s/nº, Qd 14, Lt 1, Jardins Munique, CEP 74.886-091, na cidade de Goiânia – GO.
Empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 12.418.191/0001-95, Inscrição Estadual nº 256542937, com sede na Rodovia BR 101, KM 131, nº 131, Bairro Varzea do Ranchinho, CEP 88.349-175, na cidade Camboriú – SC, neste ato representada pelo Sr(a) Vanda Aparecida da Silva Daniel, brasileira, casada, empresária, portador(a) do RG nº 216098415 SSP/SP e do CPF/MF nº 081.447.128-54, residente e domiciliado(a), na Rua Mestre Inácio, nº 939, Vila Santa Terezinha, CEP 14.409-301, na cidade de Franca – SP.
Empresa L.E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 44.134.704/0001-22, Inscrição Estadual nº 9091617541, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 4713, Vila Industrial, CEP 85.905-040, na cidade de Toledo – PR, neste ato representada pelo Sr(a) Leonardo Cogo Rinaldi, brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) do RG nº 12350360-0 SSP/PR e do CPF/MF nº 103.887.409-22, residente e domiciliado(a), na Rua Nossa Senhora Rocio, nº1665, Apto 04, Centro, CEP 85.900-180, na cidade de Toledo – PR.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto registrar os preços para Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai/MS por um período estimado de 12 (doze) meses”, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Edital, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO, ofertados pela DETENTORA da presente Ata, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2023, e nos respectivos termo de referência e proposta vencedora, conforme relação anexa a ata.