MUNICIPIO DE AMAMBAI – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022.
Processo Administrativo n°. 115400/2022.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de educação, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto nº 003/2023 de 04 de Janeiro de 2023, Departamento de Licitações, sediado a Rua Sete de Setembro, 3244, centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento (lote), realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n.º 660/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 02/06/2023 até o dia 20/06/2023 às 08h00min.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 20/06/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 20/06/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao Edital através do Portal de Transparência localizado no site do Município de Amambai/MS http://www.amambai.ms.gov.br ou www.bll.org.br.
DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de materiais permanentes, em atendimento às necessidades existentes nas: Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, EMPI Tupã Mbo’ Nandeva, CEI Nosso Lar, CEI Olinda Lemes Camillo e CEI Déborah Almeida Barros Quinzani, Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino – REME de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
- A licitação será dividida em lotes (Item), conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.
- O critério de julgamento adotado será o menor preço do Lote (item), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
- Os produtos a ser ofertados/entregues deverão atender rigorosamente a quantidade e exigências técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo I).
- As especificações e detalhamentos do objeto, termos e condições estão estabelecidas neste edital, bem como no Termo de Referência (Anexo I).
- Se no dia supracitado não houver expediente, ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, a mesma ocorrerá no primeiro dia útil subsequente em que houver expediente no Município de Amambai – MS, no mesmo local e horários, ou em outro a ser definido pela pregoeira e devidamente informados aos interessados.
