PROCESSO Nº 116465/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro (a) designado (a) a através do Decreto nº Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, setor de Licitações, sediado a Rua Sete de Setembro, 3244, centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor Preço por Lote (item), nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n.º 660/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
1 –DATA, HORA E LOCAL
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 23/06/2023 até o dia 13/07/2023 às 08h00min.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 09:30 horas do dia 13/07/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min do dia 13/07/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao Edital através do Portal de Transparência localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, http://www.amambai.ms.gov.br ou www.bll.org.br.
2 – OBJETO
2.1. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme proposta n. 13823.69700/1220-03 formalizada junto ao Ministério da Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Amambai, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
