PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118420/2023
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2023
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 05/07/2023, às 08:00 (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10.520/2002, Decreto n.º 276/2010, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO por item, objetivando a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de diárias de arbitragem para os Eventos previstos no Calendário Esportivo e Cultural da cidade de Amambai.
Todas as empresas deverão apresentar a proposta conforme descrição dos serviços, sob pena automática de desclassificação e desabilitação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo a proposta de preços envelope (01), documentos de habilitação (envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário abaixo mencionados, mediante as seguintes condições:
1. DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, no setor de Licitação, dia 05 de Julho de 2023.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de diárias de arbitragem, destinadas aos eventos e atividades esportivos a serem executados com relação ao Calendário Anual Esportivo e Cultural da SEDESC – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. O pessoal empregados para a execução dos serviços de arbitragem deverão possuir curso técnicos/qualificação e estar aptos para exercer à função sob pena de penalidades estar uniformizados e possuir equipamentos para o bom desempenho do objeto.
2.4. O valor máximo estimado deste Edital é de R$ 221.997,84 (duzentos e vinte e um mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).
