DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122612/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICPAL DE DESPORTO E CULTURA – CONTRATANTE
JAMIL MARTINS MELO – CONTRATADO
CPF: 367.608.971-53
OBJETO: Contratação de profissional especializado para elaboração de projeto arquitetônico, paisagístico e projetos complementares (sinalização), visando instalações necessárias para implantação de um Parque Paisagístico e Histórico-Cultural, no entorno da represa do Rio Panduí, no município de Amambai/MS, e com fulcro no artigo 24, inciso I, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA – C/C N° 11.844-3
VALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
Fiscais de Contrato: Carlos Joel Fernandes Vieira – matrícula nº 1602-6 e Daiane da Silva Fonseca – matrícula nº 13846-7
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.36.06 – SERVIÇOS TÉCNICOS
13.392.0013.2030.0000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 27 de Junho de 2023.
Assinam:
Sr. Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura – Contratante
CPF nº 372.679.221-04
Sr. Jamil Martins Melo – Contratado
CPF nº 367.608.971-53