DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124080/2023
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO:
IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME
CNPJ: 12.475.662/0001-05
OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Rui Barbosa n° 3.609 Vila Graciela, Amambai-MS Lote 08, QUADRA A, situada na zona urbana, medindo 15,00 × 50,00, totalizando 750.00 m7, (setecentos e cinquenta metros quadrados), com área construída de 261,75 m7, (duzentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e cinco centímetros) para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, para um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: Conta 2.221-7 – SEMED
VALOR TOTAL MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por um período de 12 (meses), perfazendo um valor total anual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PRAZO: 12 meses.
FISCAIS DE CONTRATO: Sra. Carmen Lúcia da Silva – matricula nº 4300 e Sra. Sônia Soares Ferreira – matricula nº 20100-8
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.10 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso X.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 02 de Junho de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF nº 325.566.241-91
Vanclei Antunes – Locador CPF nº 907.890.081-49