PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 120599/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 13.971.788/0001-25
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.850/2023 cujo objeto fora a Aquisição de salgados coquetel – coffe break – para utilização no primeiro semestre de 2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023, anulando o valor de R$ 80,00(oitenta reais).
DOTAÇÃO:
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação
08.241.0056.2217.0000 – Programa no Âmbito Municipal
Amambai – MS, 23 de Junho de 2023
Assina:
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Fundo Municipal de Assistência Social
CPF:408.116.541-68