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segunda-feira, 2 de setembro de 2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 2.812/2023

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PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 076/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095349/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 13.823.697/0001-42

Contratante

COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI – EPP

CNPJ: 37.353.192/0001-20

Contratada

Objeto: Rescisão do contrato nº 2.812/23, cujo objeto fora a Aquisição de Gêneros alimentícios e Bens e consumo, para atender as necessidades das Secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I do edital, anulando o valor de R$ 116.097,08 (cento e dezesseis mil, noventa e sete reais, oito centavos).

Dotação Orçamentária:

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação

08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual

08.241.0056.2207.0000 – Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

08.243.0003.2136.0000 – Serv. De Acolhmto Institcal Criaç e Adocnte – Casa Acolhida

08.244.0055.2198.0000 – Serviço de Atendimento Especializado a Familia e Indivíduos

08.243.0056.2213.0000 – Primeira Infância no SUAS

10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Familia SF

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica

02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

18.122.0012.2055.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

02.06.00 – SECRETARIA DE GESTÃO

04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. De Gestão

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA

20.606.0002.2015.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA

13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura

02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 13 de Junho de 2023.

Assinam:

Sérgio Périus – Secretário Municipal de Gestão

CPF nº 619.723.550-15

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde

CPF nº 011.532.951-05

Miria Ângela Vilhalva Sanches – Representante

CPF nº 029.561.931-71

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