PREGAO PRESENCIAL Nº 040/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088770/2021.
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
EDITORA GRÁFICA & JORNAL A GAZETA DE AMAMBAI LTDA – ME – Contratada.
CNPJ: 07.928.938/0001-15
OBJETO: “Prestação de Serviços de publicação dos atos oficiais do departamento de licitação e contratos, em jornal impresso de circulação local e regional, pelo período de 12 (doze) meses, para atender solicitação da secretaria de Gestão, conforme as especificações descritas no anexo I do Edital”.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 09/06/2023, com vencimento para o dia 07/06/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos Reais), referente a prestação de serviços, totalizando no valor total de R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.49 – PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS.
04.122.0002.2120.0000 – Manutenção das Atividades dos Atos Oficiais
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 07 de Junho de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 619.723.550-15
Clesio Damasceno Ribeiro – Diretor Administrativo
CPF: 716.745.279-34