PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105422/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 016/2022
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CONTRATADA
CNPJ: 32.475.769/0001-52
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DA 4ª ETAPA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO – RECAPEAMENTO – diversas ruas no Município de Amambai – MS, conforme plano de trabalho do Convênio n° 007/2022 SGI/COVEN n° 31.462, Processo Administrativo n° 57/001.452/2022, firmado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e a Prefeitura Municipal de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 23/06/2023, com vencimento para o dia 22/06/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 20 de Junho de 2023.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06