PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125089/2023
PREAMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 27/07/2023, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10.520/2002, Decreto Municipal n.º 276/2010, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, devendo a proposta de preços – envelope (01), documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
- A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta (s) de menor preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para controle, avaliação e auditoria em saúde pública na Atenção Básica para adequação ao Previne Brasil, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS pelo período de 12 (doze) meses, condições previstas neste Edital e TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
