EDITAL – REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124502/2023
1. Preâmbulo
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo menor preço por LOTE, COM PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorrerão em sessão pública no dia 19/07/2023, às 08h00min (Oito horas).
1- DO OBJETO
- O presente Pregão tem por objetivo a “Registro de Preço para Aquisição de kits natalidade, na forma de bens de consumo, a fim de atender aos munícipes assistidos no âmbito do Programa Futuro Cidadão, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Amambai – MS”, para um período de 12 (doze) meses.
