PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124350/2023
PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2023
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21/07/2023, às 08:00 (Oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10.520/2002, Decreto n.º 276/2010, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) para Contratação de Serviços de segurança desarmada para os Eventos previstos no Calendário Esportivo e Cultural da cidade de Amambai, conforme o calendário municipal.
Todas as empresas deverão apresentar a proposta conforme descrição dos serviços, sob pena automática de desclassificação e desabilitação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo a proposta de preços envelope (01), documentos de habilitação (envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
1. DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, no dia 21 de Julho de 2023.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada nos eventos previstos pela SEDESC (Secretaria de Desporto e Cultura), de acordo com o Calendário Esportivo e Cultural da cidade de Amambai-MS, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. O pessoal empregados para a execução dos serviços de segurança deverá possuir curso técnicos/qualificação e estar aptos para exercer à função sob pena de penalidades estar uniformizados e possuir equipamentos para o bom desempenho do objeto.
2.4. O valor máximo estimado deste Edital é de R$ R$ 93.553,92 (Noventa e três mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos).
