PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0108040/2022
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
SÉRGIO MALACARNE
CPF nº. 372.509.301-68
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.730/2022, cujo objeto fora a aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino com merenda escolar durante o 2º semestre de 2022, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº. 001/2022, anulando o valor de R$ 5.645,32 (cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, trinta e dois centavos).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 03 de julho de 2023
Assina:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação CPF: 325.566.241-91