PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119435/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CONTRATADA
CNPJ: 32.475.769/0001-52
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e sinalização viária na Rua Manoel Pereira da Luz da Vila Jardim Panorama, no município de Amambai-MS, conforme a Emenda Especial 09032022-021155, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições de preço, memoria de cálculo, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 17/07/2023, com vencimento para o dia 14/01/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 12 de Julho de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06