PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 090441/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 023/2021
PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.286.216/0001-41.
OBJETO: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), a ser custeada com recursos oriundos da Proposta SISMOB nº 13823.6970001/19-012 – Ministério da Saúde e contrapartida do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.
VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 93.927,12 (Noventa e três mil novecentos e vinte e sete reais e doze centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 28 de Junho de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde.
CPF: 011.532.951-05
Aldevina Aparecida do Nascimento – Administradora
CPF: 295.103.988-37