PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127422/2023
ABERTURA:
DATA: 06/09/2023
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS.
PREÂMBULO:
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por ITEM, por meio do Pregoeiro Oficial nomeado pelo Decreto n° 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (Oito horas) do dia 06 de Setembro de 2023.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
1. DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIS), fardamento e demais itens para equipar servidores da Vigilância Sanitária e aquisição de protetor solar facial e corporal para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Combate as Endemias (ACE), tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
