PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127574/2023
1. Preâmbulo
1.1 A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para ciência dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, com suas alterações.
1.2 Telefone para contato e esclarecimentos sobre o edital: (67) 3481-7400, das 07h00min às 11h00min. Os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser entregues, devidamente fechados, na data, horário e local, abaixo indicados, onde far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão:
DATA: 12/09/2023
HORÁRIO: 08h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro, Amambai-MS.
1.3 Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2- DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço por item para Aquisição de instrumentos musicais para Banda Mirim, mediante solicitação da Secretaria de Assistência Social do município de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
