PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126475/2023
DATA DA REALIZAÇÃO: 18/08/2023, ás 08h00min
LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da Prefeitura Municipal de Amambai – MS
ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, nº 3.244, Centro, em Amambai / MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 18/08/2023, às 08h00min (oito) horas, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei n.º10.520/2002, Decreto Municipal n° 276/2010 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO “POR ITEM”, devendo a proposta de preços – envelope (01), documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguros para os veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Agricultura e PREVIBAI – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do município de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2. Sendo que a realização das apólices deve ser efetuada em estrutura própria pertencente ao Contratado, sendo que tais apólices serão emitidas a pedido das Secretarias Municipais responsáveis pelo veículo, ou pelo Departamento Patrimônio Público Municipal, previamente, conforme a necessidade do serviço.
