EDITAL PREGÃO PRESENCIAL nº 042-2023

O MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n° 03.568.433/0001-36, situada a Rua Sete de Setembro, n° 3244, Centro, através da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura – SEDESC torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto n^o 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, observadas as disposições contidas na Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores e demais exigências deste Edital e anexos.

1. DA ABERTURA:

1. A Sessão Pública para ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA E A DOCUMENTAÇÃO terá início às 08h00min do dia 13 de Setembro de 2023, no Setor de Licitação da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro.

1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento do MUNICIPIO DE AMAMBAI que se seguir.

1. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos, pelo fone 067 3481 7400 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

1. Esta licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o MUNICIPIO DE AMAMBAI

2. DO OBJETO:

2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço por item para Aquisição de 1.200 kg (mil e duzentos quilogramas) de bolo gelado, embalado em papel alumínio, em pedaços, para distribuir à população no dia 28 de setembro de 2023, em alusão à comemoração do Aniversário da Cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura do de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

2.2. A especificação do item e preço máximo constam no Anexo I.

2.3. Os itens previstos no anexo I – Termo de Referência – serão entregues de forma única, conforme descrito na Autorização de despesa.