PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126692/2023
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 22/08/2023, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010, que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, por intermédio do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, COM PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, objetivando o “Registro de preços para Aquisição de Medicamentos.
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorreram em sessão pública no dia 22 de Agosto de 2023 às 08h00min, na sala de reunião de Licitação e Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS.
1- DO OBJETO
1.1-O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços destinados à futura e eventual Aquisição de medicamentos, da Assistência Farmacêutica Básica, destinado ao atendimento das necessidades dos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade das especificações descritas do Termo de Referência anexo I do Edital.
