DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126670/2023
Republicar por incorreção
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADO:
IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME
CNPJ: 12.475.662/0001-05
OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Benjamin Constant, N. 3624, Vila Gisele, medindo aproximadamente 1.480 m7 de lote (20 metros de frente por 74 metros de fundo) e 525 m² de área edificada, incluindo 200 (duzentas) cadeiras de ferro, por um período de 12 (doze) meses, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gestão de Amambai/MS, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: C/C N° 180.000-0
VALOR TOTAL MENSAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), por um período de 12 (meses), perfazendo um valor total anual de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
PRAZO: 12 meses.
FISCAIS DE CONTRATO: Sr. Gean Rodrigo Kolle – matricula nº 25426-2 e Sra. Maria Inês Vieira dos Santos Dalzotto – matricula nº 1920-3.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.10 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção de Material e Patrimônio
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso X.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 25 de Julho de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF nº 619.723.550-15
Vanclei Antunes – Locador CPF nº 907.890.081-49