PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127420/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2023
Republicar por incorreção
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADO:
CONISUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO
DO SUL – CNPJ: 06.189.978/0001-20
OBJETO: Contratação de empresa para Formalização de Contrato de Rateio entre o Município de Amambai – MS, na qualidade de contratante, e o CONISUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL, a figurar como contratado, intentando a elaboração, organização e aplicação de concurso público, com vistas ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do poder executivo do município de Amambai – MS, ou ainda, a contratação, por parte de tal consórcio, de empresa especializada para tanto.
FONTE DE RECURSO: C/C N° 180.000-0
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 210.634,66 (duzentos e dez mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
PRAZO: 12 meses.
FISCAIS DE CONTRATO: Sra. Josélia Nunes Tavares – matricula nº 1.474-1 e Sr. Ramiro Franco Machado Neto – matricula nº 2.678-5.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso XXVI.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 04 de Agosto de 2023.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº 663.061.161- 68
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF nº619.723.550-15
Francisco Piroli – Presidente CONISUL CPF nº 177.102.861- 00