DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127611/2023
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADO:
MASTTER COMERCIO DE PEÇAS E MOTOCICLETAS LTDA
CNPJ: 17.047.650/0001-95
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) motocicleta do tipo FAN 160CC, destinada à premiação no evento denominado “Bingo do dia dos Pais”, a ser realizado na data de 13/08/2023, conforme preconiza o disposto na Lei Municipal n° 2.836/2023, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – C/CNº180.000-0
VALOR TOTAL: R$ 17.450,00 (Dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais).
PRAZO: 06 meses.
FISCAIS DE CONTRATO: Maria Inês Vieira dos Santos Dalzotto – matricula 1.920-3 e Olga Bitencourt Lescano – matricula 863-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISITICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 10 de Agosto de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF nº 619.723.550-15
Vagner José Guimarães Alves – Gerente
CPF nº 080.339.018-10