DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117855/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
CONSULT ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO S/S LTDA
CNPJ : 04.723.530/0001-19
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.819/2023, cujo objeto fora contratação de empresa intentando a prestação de serviços na especialidade de Fonoaudiologia, a fim de realizar testes de emissões otoacústicas e exames de audiometria de observação do comportamento infantil. Por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 006/2023, anulando o valor de R$ 1.040,00 (um mil, quarenta reais),
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MÉDICO-HOSPITAL, ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 02 de Agosto de 2023
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05