PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121559/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42 – Contratante
CONTRATADO: TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.403.682/0001-20
OBJETO: “Registro de Preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios e bens de consumo, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais, por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 010/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do AÇUCAR CRISTAL BRANCO 5KG e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma: AÇUCAR CRISTAL BRANCO 5KG aplicado o índice de realinhamento de 50,42% (cinquenta virgula quarenta e dois por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 26,69 (vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme parecer jurídico em anexo, que passam a vigorar a partir de 03/08/2023, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Agosto de 2023.
Assinam:
Sergio Perius
Secretário Municipal de Gestão
CPF: 619.723.550-15
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
Tamires Aparecida Silva Sudo – Administradora
CPF: 061.112.181-66