MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 3.011/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 124312/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2023
FORNECEDOR: CONFECÇÃO SINTONIA LTDA, inscrita no CNPJ MF nº 42.493.354/0001-65.
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Aquisição de mochilas e materiais para comporem kits escolares para o ano letivo de 2023, a serem distribuídos para os alunos da rede municipal de ensino, compreendendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 5996– FICHA 648
02.07 .01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
12.365.0021.2223.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO INFANTIL CRECHE
CENTRO DE CUSTO: 004-003 – CONTA: 32.906-1 – FUNDEB 30%
R$ – 484.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 6451 – FICHA 533
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
12.361.0021.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Centro de Custo: 001-015 – Conta: C/C Nº 11.809-5 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ + 484.000,00
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 16 de Agosto de 2023.
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ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO