PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129431/2023
DATA DA REALIZAÇÃO: 03/10/2023
HORÁRIO: 08h00min (Oito horas)
LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da PMA.
ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na data e local acima mencionados, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM, devendo a proposta de preços – envelope (01), documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionado, mediante as seguintes condições:
1 – DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Contratação de prestação de serviços de pensão completa com hospedagem, café da manhã, almoço, jantar e transporte para o hospital de Câncer e clínicas, em atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde que se deslocam para o município de Cascavel/PR, buscando tratamento oncológico, por um período de 12 (doze) meses, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Amambai/MS.
