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Amambai
quarta-feira, 30 de outubro de 2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.825/2023

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MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATO № 2.825/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 117338/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2023

FORNECEDOR: LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.261.526/0001-81

A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, em atendimento a demanda de toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Amambai – MS, relativamente ao calendário escolar a ser cumprido no exercício de 2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 117338/2023.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

EMPENHO 1050 – FICHA 469

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICIPIO

CENTRO DE CUSTO: 001-006 – CONTA: 2.221-7 – SEMED

R$ – 243.833,87

APOSTILAR

EMPENHO 7804 – FICHA 471

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE

CENTRO DE CUSTO: 001-047 – CONTA: 20.254-1 – MERENDA ESCOLAR PNAE

R$ + 243.833,87

AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.                  

   Amambai – MS, 21 de Setembro de 2023.

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ZITA CENTENARO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

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