PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 048/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129177/2023
O Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36 situado à Rua Sete de Setembro, 3244 – Centro, através da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, representado neste ato por Sr. Ronaldo José Mayr, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº n° 327.977 SSP/MS e do CPF n° 372.679.221-04, residente e domiciliado à Rua Antônio Pereira dos Santos, nº 395, Vila Crepúsculo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS e a Secretaria Municipal de Comunicação Social, representado peloSr. Jose Aparecido de Aguiar, brasileiro, portador do RG n.º 473873 SSP/MS e CPF n.º 447.965.101-25, residente e domiciliado na Rua Jose Alves Cavalheiro, nº 3341, Amambai – MS, doravante denominado GESTOR/ADMINISTRADOR e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 048/2023.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa ROTTOLI SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.248.485/0001-86, com endereço na Rua Dom Pedro II, n° 5100, Parque Industrial, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Regis Luiz Arce Rottoli – Procurador, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do RG n° 1411763 SSP/MS e do CPF/MF n° 005.727.471-10, residente e domiciliado na Rua São Cristóvão n° 66, Vila Vargas, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa FABRICIO WIGGERS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.454.450/0001-08, com endereço na Rua Joana Batista, n° 2548, Vila Manvailer, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Fabricio Wiggers, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 898542 SSP/MS e do CPF/MF n° 802.436.651-72, residente e domiciliado na Avenida Pedro Manvailer, n° 3324, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa GUIMARÃES BARBOSA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.437.368/0001-75, com endereço na Rua Nilzo Otano Pixoto, n° 575, Centro, CEP 79.960-000, na cidade de Iguatemi – MS, neste ato representado pelo Sr. Guimarães Barbosa, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 442896 SSP/MS e do CPF/MF n° 519.374.331-53, residente e domiciliado na Avenida Nilzo Otano Peixoto, n° 575, Centro, CEP 79.960-000, na cidade de Iguatemi – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Locação de insumos para a realização de eventos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- O presente termo tem por objetivo e finalidade “Registro de preço para contratação de empresa para Locação de insumos, a serem utilizados nos eventos, pelo período de 12 (doze) meses”, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura (SEDESC) e Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) do município de Amambaí/MS, tudo em conformidade das especificações descritas do Termo de Referência anexo I do Edital.
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.