PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129697/2023
1. Preâmbulo
1.1 A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para ciência dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, com suas alterações.
1.2 Telefone para contato e esclarecimentos sobre o edital: (67) 3481-7400, das 07h00min às 11h00min. Os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser entregues, devidamente fechados, na data, horário e local, abaixo indicados, onde far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão:
DATA: 31/10/2023
HORÁRIO: 08h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro, Amambai-MS.
1.3 Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2- DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição equipamentos permanentes (moveis de escritório e eletrodomésticos, incluso montagem e instalação) destinados aos centros de Educação Infantil, Cozinha Central e Semed – conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. Todos os itens deverão ser de primeira linha e obedecer às normas do Código de Defesa do Consumidor e possuir especificações das características e prazo de garantia e, sob pena de recusa no recebimento.
2.3. Os prazos de garantia informados no ANEXO I deverão ser contados a partir da sua data de entrega.
2.4. Os equipamentos e Permanentes que apresentarem quaisquer defeitos deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a partir do contato feito pelo órgão competente desta prefeitura.
2.5. O presente edital encontra-se à disposição dos interessados, através de fotocópias, na Sala de Licitações e Contratos, da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado na Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS e no site https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/.
