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Amambai
sexta-feira, 30 de agosto de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 3.016/2023

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 126947/2023

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Secretaria Municipal de Desporto e Cultura

Contratante

GILMAR PADILHA 91648343104

CNPJ  Nº 14.069.305/0001-64

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato N.º 3.016/2023, cujo objeto fora a Contratação de empresa especializada intentando a realização de 01 (um) show, a ocorrer durante o evento denominado “Arraial”, realizado no dia 05/08/2023, a partir das 22h00min (vinte e duas horas) às 02h00min (duas horas), com tempo de duração de 04h (quatro) horas, do dia 06/08/2023, a fim de incentivo cultural ao calendário de eventos preestabelecido na Aldeia Limão Verde, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório Dispensa de Licitação nº 046/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.

3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

27.813.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura

Amambai – MS, 24 de Outubro de 2023

Ronaldo José Mayer

Secretário Municipal de Desporto e Cultura CPF: 372.679.221-04

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