PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 061/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090452/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
FG COPIADORAS LTDA – Contratado
CNPJ: 13.676.824/0001-28
OBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada na Prestação de serviço de Locação de Impressoras e Multifuncionais e Serviço de Assistência técnica (incluso o fornecimento de Peças, toner, cilindro e papel sulfite) para atender a Prefeitura Municipal de Amambai, em conformidade com as condições estabelecidas no presente edital, termo de referência e anexos, do Pregão Presencial SRP nº 061/2021, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 090452/2021.
DO PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS:
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 06/10/2023, com vencimento para o dia 05/10/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, fica reajustado o valor dos serviços prestados, em conformidade com a porcentagem acumulada do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo desde a apresentação da proposta, no percentual de 12,4332%, totalizando no valor total de R$ 668.104,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil cento e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.08.00 – SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
11.334.0002.2103.0000 – Manut. Depto. de Planej. Estudos, Pesquisas e Informações
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.122.0012.2055.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2027.00000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA
22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.121.0002.2019.0000 – Manutenção da Secretaria de Fazenda
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
16.122.0002.2108.0000 – Manutenção do Depto. de Habitação e da Cidade
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0056.2208.0000 – Benefícios Eventuais da Assistência Social
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 05 de Outubro de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 619.723.550-15
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária
Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Gerson Mantelli – Administrador
CPF: 337.489.771-15