DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130046/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADA: AME – AMAMBAI-MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA – ME
CNPJ: 15.420.326/0001-45
OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha e eletrodomésticos (Moedor de Carne B8, Liquidificador 08L, Liquidificador 04L, Panela de Pressão 13L e Descascador de Laranja), a serem destinados como premiação do 2° Desafio Municipal dos (as) Manipuladores (as) de Alimentos da Rede Municipal de Ensino, que será realizado pela Secretaria Municipal de Educação em 05 de outubro de 2023 – para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO: C/C Nº 2.221-7
VALOR TOTAL: R$ 5.858,00 (Cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
12.361.0006.2027.000 – Manutenção do Depto. Da Rede e Vida Escolar
FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 02 de Outubro de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Gilmar Machado da Costa – Contador
CRC/MS: 006945/0-1