DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130484/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADA: DOCEMEL ALIMENTOS – EIRELI
CNPJ: 11.880.519/0001-28
OBJETO: Aquisição de doces, destinados a distribuição alusiva ao Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro de 2023, a serem entregues aos residentes das 03 (três) Aldeias Indígenas pertencentes ao território de Amambai-MS (Aldeia Limão Verde, Aldeia Amambai e Aldeia Jaguari) – para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO: C/CNº 11.844-3
VALOR TOTAL: R$ 17.378,10 (Dezessete mil trezentos e setenta e oito reais e dez centavos).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.32.99 – OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.392.0013.2065.0000 – Manutenção do Fundo de Investimentos Culturais
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 03 de Outubro de 2023.
FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93.
Assinam:
Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura.
CPF: 372.679.221-04
Gilmar Machado da Costa – Contador
CRC/MS: 006945/0-1