MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.824/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 117338/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2023
FORNECEDOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA – CNPJ: 37.353.192/0001-20
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, em atendimento a demanda de toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Amambai – MS, relativamente ao calendário escolar a ser cumprido no exercício de 2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 117338/2023.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 1047 – FICHA 469
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICIPIO
CENTRO DE CUSTO: 001-006 – CONTA: 2.221-7 – SEMED
R$ – 194.322,09
APOSTILAR
EMPENHO 8522 – FICHA 471
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
CENTRO DE CUSTO: 001-047 – CONTA: 20.254-1 – MERENDA ESCOLAR PNAE
R$ + 194.332,09
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 19 de Outubro de 2023.
_______________________________________________
ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO