MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 3.059/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 126221/2023
CARTA CONVITE N° 011/2023
FORNECEDOR: ALDEVINA A. DO NASCIMENTO & CIA LTDA, inscrita no
CNPJ-MF sob o nº 06.286.216/0001-41.
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Execução de reforma e ampliação na Escola Jaguari – Aldeia Jaguari, Salas de extensão da Escola Municipal Mbo ‘erenda Tupã Ñandeva na Aldeia Limão Verde, no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, Planilha Orçamentária Resumida, cronograma físico/financeiro, memoria de cálculo, Memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 6566 – FICHA 580
02.07 .01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0021.2223.1008.0000 – INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
CENTRO DE CUSTO: 004-003 – CONTA: 32.906-1 – FUNDEB 30%
R$ – 199.034,55
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 8119 – FICHA 536
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
12.361.0019.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação
Centro de Custo: 001-015 – Conta: C/C Nº 11.809-5 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ + 199.034,55
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 02 de Outubro de 2023.
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ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO