PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132105/2023
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai, através da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/11/2023, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 276/2010, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, por intermédio do Pregoeiro nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.
Todas as empresas deverão apresentar as propostas, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo a proposta de preços envelope (01), documentos de habilitação (envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horários acima mencionados, mediante as seguintes condições:
1. DA ABERTURA
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para locação de enfeites para ornamentação natalina, no município de Amambai/MS, inclusos o transporte de entrega, retirada e eventual manutenção dos referidos materiais/equipamentos.
2.2. Todos os produtos/materiais/equipamentos ofertados para a locação deverão ser de primeira linha, e estar em conformidade com o Termo de Referência deste edital.
2.3. Na utilização dos materiais/equipamentos que apresentarem quaisquer defeitos deverão ser substituídos imediatamente, a partir do contato feito pelo órgão competente desta prefeitura – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.
2.4. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 282.694,78 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos).
