PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132206/2023
1 – DA CONVOCAÇÃO
ABERTURA:
DATA: 28/11/2023
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 3.244, Amambai / MS.
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, por intermédio do Pregoeiro (a) designado através do Decreto nº 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, , nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min do dia 28 de Novembro de 2023.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
2. OBJETO DA LICITAÇÃO
2. O objeto da presente licitação é Aquisição de medicamentos para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai/MS, em atendimento as Determinações de Ordem Judicial, para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
