PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 103313/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – Contratante
SCM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – Contratada.
CNPJ Nº 41.499.247/0002-62
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Execução de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, com área unitária de 38,92 m², para atender a ETAPA 01 do Projeto Habitacional Sonho Meu – PHSM, no Município de Amambaí/MS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Resumo, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por menor preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cidade, de acordo com as especificações e normas que acompanham este Edital.
DO PRAZO: O prazo previsto dos serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 02 (dois) meses a partir de 05/12/2023, com vencimento para o dia 04/02/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMÉNTARIA:
02.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
16.482.0014.1010.0000 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 13 de Novembro de 2023.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
David Nicoline de Assis – Secretário Municipal da Cidade
CPF: 560.268.621-53
Cristiane de Cassia Ferreira Mazzini – Administradora
CPF: 614.744.441-72