PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 132206/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATANTE
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI – ME – CONTRATADA
CNPJ: 26.847.096/0001-11
OBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do município de Amambai/MS, em atendimento as Determinações de Ordem Judicial, para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR TOTAL: R$ 50.478,48 (cinquenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)
FISCAIS CONTRATO: Jaqueline Raldi Lugo, matricula nº 5073-2
Maiara Gomes de Farias, matricula nº 16517
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 01 de Dezembro de 2023.
ASSINAM:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Helton Yudi Honda – Administrador
CPF nº 009.497.349-00