INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134175/2023
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
CONTRATADO: POLO MS ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA – EPP
CNPJ Nº 19.550.464/0001-08
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos básicos de infraestrutura, com implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização de contorno viário do Município de Amambai – MS, compreendendo o trecho entre a Rodovia MS – 386 (Ponta Porã – MS), MS – 156 (Caarapó – MS) e MS – 289 (Juti – MS), numa extensão de 9,4km.
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
FONTE DE RECURSOS: C/C n° 16.150-0
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.05 –SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ Fundersul ICMS
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 20 de Dezembro de 2023.
ASSINAM:
Sr. Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Sr. José Roberto Mauro Filho – Contratado
CPF: 559.000.111-00