DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124646/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
RADIUS TERAPIA ONCOLÓGICA LTDA
CNPJ: 06.107.397/0001-00
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.889/2023, cujo objeto fora Contratação de empresa para prestação de serviço de tratamento de radioterapia, tomografia de pelve sem contraste em caráter de emergência devido ao risco iminente de morte da paciente, em atendimento à paciente Adalgiza Ramos Córdoba Martins, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai-MS, fundamentada no Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 039/2023, anulando o valor de 22.629,00 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e nove reais), considerando que a paciente veio a óbito antes de iniciar o tratamento.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL., ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO Amambai – MS, 15 de Dezembro de 2023
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05