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Amambai
sexta-feira, 26 de julho de 2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 2.829/2023

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PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98094/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ n.º 13.971.788/0001-25

Contratante

PAX E FUNERÁRIA LAGUNA CARAPÃ LTDA

CNPJ: 07.871.046/0001-25

Contratada

Objeto: Prestação de serviços Funerários (urna, Ornamentação, Paramentação, Tanatopraxia, Capela e translado) a ser oferecido as famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade, visando concessão de benefício eventual, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência, anexo I do edital, anulando o valor de R$ 59.389,50 ( cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais, cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária:

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

08.244.0056.2208.0000 – Benefícios Eventuais da Assistência Social

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

08.244.0056.2205.0000 – Serviços Proteção e Atendimento Integral à Família

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 14 de Dezembro de 2023

Assinam:

Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária municipal de Assistência Social

CPF nº 408.116.541-68

             Sra. Lurdes Coinete Pinto – Representante

CPF nº 785.848.331-53

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