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Amambai
sexta-feira, 26 de julho de 2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO N° 3.015/2023

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PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107759/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ n.º 13.971.788/0001-25

Contratante

LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME CNPJ: 27.261.526/0001-81

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato nº 3015/2023 cujo o objeto fora Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários de programas sociais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Amambaí – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência, anexo I do edital, anulando o valor de R$ 115.600,00 ( cento e quinze mil, seiscentos reais).

Dotação Orçamentária:

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.32.03 – MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0003.2046.0000 – Indice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF

08.244.0003.2043.0000 – MANUTENÇÃO DO FMIS

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 20 de Dezembro de 2023

Assinam:

Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária municipal de Assistência Social

CPF nº 408.116.541-68

             Luciane Barbosa de Morais Farias – Representante

CPF nº 407.935.321-91

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