PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127420/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL (CONISUL) – CNPJ Nº 06.189.978/0001-20
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO AO CONISUL PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOALPERMANENTE DO FODER EXECUTARGOS EFETIVOS DE A MAMBAI/MS.
DO VALOR: Ficam aumentado o valor do contrato em R$ 139.860,00 (Cento e trinta e nove mil oitocentos e sessenta reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II – d, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Dezembro de 2023.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF nº 663.061.161- 68
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF nº619.723.550-15
Francisco Piroli – Presidente CONISUL
CPF nº 177.102.861- 00