PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131286/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 016/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE
FGM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CONTRATADA
CNPJ: 51.225.699/0001-29
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar Projeto Executivos de Pavimentação e Drenagem e Sinalização Viária, na região da Vila Cristina, Vila Flor e Vila Nhu-Verá, para a Prefeitura Municipal de Amambai – MS, conforme Convênio 940010/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO DAS CIDADES e a AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Da Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 05 (cinco) meses contados da sua assinatura, sem interrupção e prorrogável na forma da Lei.
Do Prazo: O prazo da execução dos serviços ora contratados está previsto para entrega em 90 (noventa) dias, contados a partir da data da ordem de serviço,
Fiscais de Contrato:
Sr. Paulo Cesar Lopes Lemes – Matricula 1979-1
Sr. Thiago Rodrigues Vieira – Matricula 7319-7
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Local e data: Amambai – MS, 08 de Novembro de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Matheus Henrique Canuto Dorneles – Administrador
CPF: 050.055.651-24