DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125261/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 33.813.237/0001-40
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.892/2023, cujo objeto fora Aquisição de equipamentos (medidor de pressão arterial de braço e oxímetro) para servidores-alunos participantes do Programa Saúde com Agente, instituído pela Portaria MS n. 3.241, de 7 de dezembro de 2020, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, na conformidade do ato convocatório da Dispensa de Licitação nº 042/2023, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 042/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 22 de Dezembro de 2023
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05