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Amambai
quinta-feira, 25 de julho de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 3.013 /2023

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 126641/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Contratante

TEREZA RODRIGUES MACENA EPP

CNPJ 14.642.423/0001-10

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato n.º 3.013/2023 Contratação do músico “Max Henrique” com duração de aproximadamente 1h50min (uma hora e cinquenta minutos) de apresentação para a realização de shows que será no dia 27 de setembro 2023, em Praça Pública, nas festividades comemorativas em alusão aos 75 anos de Emancipação Política Administrativa de Amambai/MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, constantes em anexo ao Edital, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais).

DOTAÇÃO:

02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA

3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS

27.813.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura

Amambai – MS, 19 de Janeiro de 2024

Assina:

Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura CPF: 372.679.221-04

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